Dra. Joana Faria

Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O presente site (drajoanafaria.pt) é propriedade da empresa **Precious Episode Lda**, doravante designada por "Prestador", com as seguintes informações institucionais e fiscais:

• Nome Fiscal: Precious Episode Lda
• NIF: 514701617
• Endereço Físico: Av. David Mourão-Ferreira 14 8A 1750-204 Lisboa
• Número de Telefone: 21 011 3390
• Email de Contacto: geral@drajoanafaria.pt

A utilização do site implica a aceitação plena de todos os parâmetros presentes neste documento, bem como da Política de Privacidade em vigor.

2. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais se regerá a prestação de serviços (consultas e tratamentos médicos/estéticos) pela Precious Episode Lda, incluindo a marcação e/ou pagamento online dos mesmos.

3. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços apresentados no site (se aplicável) incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A Precious Episode Lda disponibiliza os seguintes métodos de pagamento através do parceiro Ifthenpay: Referência Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito (VISA/Mastercard), Apple Pay e Google Pay.

4. Prazos e Condições de Prestação de Serviços

Uma vez que a Precious Episode Lda presta serviços e não vende produtos físicos com envio postal, aplicam-se as seguintes condições:

• A prestação do serviço ("entrega") é realizada presencialmente nas instalações da clínica na data e hora previamente agendada e confirmada.
• Para pagamentos efetuados online (ex: sinalização de marcações), a confirmação da marcação será enviada ao cliente via email num prazo máximo de 24 horas após a validação do pagamento.
• Quaisquer alterações ou cancelamentos por parte do cliente deverão respeitar as normas de aviso prévio acordadas no momento da marcação.

5. Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de livre resolução do contrato de prestação de serviços no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar do dia seguinte ao da celebração do contrato (pagamento/marcação).

Exercício do Direito

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à Precious Episode Lda a sua decisão de resolução por meio de uma declaração inequívoca (e.g., email para geral@drajoanafaria.pt).

Exceções e Reembolsos

O direito de livre resolução não se aplica caso o serviço já tenha sido integralmente prestado ou se a execução tiver tido início, com o consentimento prévio e expresso do cliente e com o reconhecimento de que perde o seu direito de livre resolução após a execução completa do contrato.

Em caso de resolução válida, o reembolso dos pagamentos será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A Entidade com cobertura a nível nacional é:

• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Website: https://www.cniacc.pt/pt/

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

7. Livro de Reclamações

A Precious Episode Lda adere ao Livro de Reclamações Eletrónico. O consumidor poderá apresentar a sua reclamação no formato eletrónico através do seguinte link:

www.livroreclamacoes.pt

8. Proteção dos Dados (Política de Privacidade)

A Precious Episode Lda compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos destinam-se ao processamento das marcações, faturação, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

O titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição (entre outros direitos). Estes direitos podem ser exercidos contactando-nos através do email indicado no ponto 1.

Para informações mais detalhadas, consulte a nossa página de Política de Privacidade (a ser criada separadamente se desejar uma página mais extensa).

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